Termos e Condições de Venda

1. Identificação do Responsável O siteloja.olharbrasileiro.pt é uma plataforma de venda online gerida por Ruy Generoso, com NIF 288785690 e sede em Braga, Portugal.

2. Objeto Os presentes Termos e Condições regulam a compra e venda do livro “Um Olhar Brasileiro em Portugal: Voz, legado e futuro”. A realização de uma encomenda implica a aceitação integral destes termos.

3. Preços e Pagamento

  • Os preços dos produtos estão apresentados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor (se aplicável).
  • Os custos de envio serão adicionados ao valor final e apresentados claramente antes da finalização da encomenda.
  • Os pagamentos são processados de forma segura através de Stripe. Não armazenamos dados bancários no nosso sistema.

4. Expedição e Entrega

  • O livro será enviado após confirmação do pagamento.
  • Os prazos de entrega estimados são:
    • Portugal Continental: 3 a 5 dias úteis.
    • Europa (UE): 7 a 15 dias úteis.
  • Os envios são realizados via CTT Portugal. O utilizador receberá, sempre que aplicável, um número de registo para acompanhamento da encomenda.

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

  • Nos termos da legislação europeia, o cliente tem o direito de livre resolução do contrato num prazo de 14 dias a contar da receção do livro, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
  • Para exercer este direito, deverá contactar-nos por e-mail geral@olharbrasileiro.pt. O livro deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido (sem sinais de uso ou danos). Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente.

6. Garantias

  • Em caso de defeito de fabrico ou danos causados durante o transporte, o cliente tem direito à substituição do exemplar ou ao reembolso do valor pago, mediante apresentação de prova fotográfica dos danos no prazo de 48 horas após a receção.

7. Lei Aplicável e Foro

  • Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, fica estabelecido o foro da comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.

8. Resolução de Litígios

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